É Profissional de TI e Foi Contratado como PJ? Entenda Quando Isso é Ilegal e Quais São Seus Direitos.
Muitos profissionais da área de tecnologia da informação (TI) são contratados como PJ, mas exercem suas funções com todas as características de um vínculo CLT. Isso é ilegal e pode gerar o reconhecimento do vínculo, com pagamento de todos os direitos trabalhistas.
Se você é da área de TI e atua como PJ com jornada fixa e subordinação, há fortes indícios de vínculo CLT disfarçado. A Justiça do Trabalho pode reconhecer essa fraude e determinar o pagamento de todos os seus direitos trabalhistas.
Quando a Pejotização é Considerada Fraude à CLT?
⚖️ CLT, art. 3º: considera empregado aquele que trabalha com subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade.
❌ Se o profissional trabalha com jornada fixa, responde a superiores, não pode se fazer substituir e recebe mensalmente, há vínculo empregatício.
🚫 O uso de CNPJ apenas para mascarar a relação de emprego é considerado fraude pela Justiça do Trabalho.
Sinais de Pejotização Ilegal na Área de TI
⏱️ Jornada fixa e controle de ponto
Exigência de horários e controle de entrada/saída, como se fosse CLT.
🧑💻 Subordinação e relatórios frequentes
Execução de ordens, metas, entregas e hierarquia direta com líderes e coordenadores.
🔒 Exclusividade e pessoalidade
Impossibilidade de enviar substituto ou prestar serviços para outras empresas.📍 Local de trabalho e estrutura fornecida pela empresa
Uso obrigatório de equipamentos, e-mail corporativo, acesso à intranet e até participação em reuniões internas como se fosse parte do quadro de funcionários.Quais São os Direitos de Quem Foi Pejotizado?
- 💼 Reconhecimento do vínculo empregatício
- 💰 Férias + 1/3, 13º salário, FGTS, INSS, aviso prévio e verbas rescisórias
- 🔁 Horas extras, adicional noturno, sobreaviso, insalubridade (se aplicável)
- 📆 Recolhimento do INSS e retificação no CNIS
Como Funciona a Ação para Reconhecimento de Vínculo?
- 📂 Analisamos o contrato PJ e o histórico de trabalho
- 📊 Identificamos provas de subordinação, jornada e pessoalidade
- ⚖️ Entramos com ação na Justiça do Trabalho pedindo vínculo + verbas
- 💬 Você pode mover a ação mesmo ainda prestando serviços ou após o encerramento
Você atua como PJ na área de TI e desconfia que deveria ser CLT?
Converse com um advogado especialista em Direito do Trabalho para avaliar seu caso e, se necessário, buscar seus direitos na Justiça.
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✅ O Que Você Pode Reivindicar Como Profissional de TI
Mesmo contratado como PJ ou CLT, é comum que profissionais da tecnologia tenham direitos trabalhistas desrespeitados. Abaixo listamos os principais pedidos analisados em ações de ex-colaboradores de empresas de TI:
- 📌 Reconhecimento de vínculo empregatício (PJ → CLT)
- ⏱️ Horas extras, adicionais noturnos e plantões não pagos
- 🚗 Horas in itinere para quem atende clientes externos
- 🍽️ Intervalos não concedidos ou reduzidos (almoço, descanso, entre turnos)
- 📅 Férias, 13º salário e FGTS não pagos ou pagos de forma irregular
- 💻 Indenização por uso de equipamentos e energia elétrica no home office
- 💣 Adicional de periculosidade por manuseio de equipamentos com média ou alta tensão
- 🧪 Adicional de insalubridade por exposição a produtos químicos ou ambientes sem ventilação adequada
- 🪑 Doenças ocupacionais como LER, ansiedade, burnout e depressão causadas por sobrecarga e repetição
- 👩💼 Assédio moral e constrangimento contra mulheres em cargos de liderança
- ⚖️ Cargos de “confiança” apenas no papel, mas sem autonomia ou remuneração compatível
- 😔 Ambientes tóxicos com metas abusivas, cobranças humilhantes e desvalorização constante
- 📈 Equiparação salarial e desvio de função
📲 Importante: Cada caso é único. Por isso, realizamos uma análise gratuita e individualizada para avaliar seus direitos e as chances de êxito. Basta clicar no botão abaixo e conversar com nosso time jurídico pelo WhatsApp.