Horas Extras: Quando o Excesso de Trabalho Vira um Direito Não Respeitado
Você já se sentiu esgotado(a) no fim do dia por trabalhar além do seu horário e sem receber nada a mais por isso? Essa é uma realidade de milhares de trabalhadores brasileiros. O que muitos não sabem é que esse excesso de jornada sem a devida contraprestação configura uma grave irregularidade e gera direito à indenização.
Neste artigo, explicamos em detalhes o que são horas extras, como funciona o pagamento, quais os direitos garantidos por lei e quando vale a pena entrar com uma ação trabalhista para cobrar valores retroativos.
Você trabalha além do horário, leva notebook pra casa, responde mensagens fora do expediente… e não recebe nada por isso? Isso não é dedicação. Isso é uma violação dos seus direitos trabalhistas.
O que são horas extras?
Horas extras são todas as horas trabalhadas além da jornada contratual. A regra geral, prevista no artigo 7º, inciso XIII da Constituição Federal, e regulamentada pela CLT (art. 59), estabelece que a jornada normal é de até 8 horas por dia e 44 horas por semana.
Tudo o que ultrapassar esse limite deve ser remunerado com acréscimo mínimo de 50%, podendo ser maior conforme as convenções ou acordos coletivos.
Quando o empregador pode exigir horas extras?
A legislação admite a realização de horas extras em caráter excepcional, mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo. Contudo, mesmo com essa autorização, há limites:
- Máximo de 2 horas extras por dia (Art. 59, caput, CLT);
- Jornada deve ser registrada corretamente;
- A hora extra deve ser paga com o adicional correspondente.
É importante destacar que a imposição habitual de horas extras pode descaracterizar o caráter excepcional e se tornar abuso de direito.
E quando o trabalhador está “de sobreaviso” ou “de plantão”?
Muitos profissionais da área de TI, saúde, engenharia e suporte técnico são mantidos em regime de plantão ou sobreaviso, sem saber que isso também gera direito ao pagamento de horas extras.
Sobreaviso (art. 244, §2º, CLT): o empregado permanece em casa, à disposição da empresa. Neste caso, a jurisprudência majoritária reconhece o direito ao recebimento de 1/3 da hora normal por todo o tempo de espera, mesmo que não tenha sido acionado.
Plantão presencial ou remoto efetivo: se o empregado estiver efetivamente à disposição, seja presencialmente ou realizando tarefas remotamente (ex: atendendo chamados de TI via celular), tem direito ao pagamento integral das horas trabalhadas com adicional de horas extras.
Você trabalhava em esquema de plantão, ou tinha que ficar a disposição da empresa?
Converse com um advogado especialista em Direito do Trabalho para avaliar seu caso e, se necessário, buscar seus direitos na Justiça.
Falar com advogado agoraO que você pode cobrar na Justiça?
Se você realizou horas extras e não recebeu corretamente, é possível ajuizar ação trabalhista pedindo:- Pagamento das horas extras acrescidas do adicional legal (50%, 75% ou 100%);
- Reflexos sobre: DSR, 13º salário, férias + 1/3, FGTS, aviso prévio;
- Indenização por danos morais (em casos de jornadas exaustivas, burnout, prejuízo à saúde física e mental);
- Reconhecimento de regime de sobreaviso ou plantão;
- Revisão do controle de ponto manipulado ou inválido;
- Intervalo: Quando não usufriu do intervalo mínimo compatível a jornada.
✅ O Que Você Pode Reivindicar Como Profissional de TI
Mesmo contratado como PJ ou CLT, é comum que profissionais da tecnologia tenham direitos trabalhistas desrespeitados. Abaixo listamos os principais pedidos analisados em ações de ex-colaboradores de empresas de TI:
- 📌 Reconhecimento de vínculo empregatício (PJ → CLT)
- ⏱️ Horas extras, adicionais noturnos e plantões não pagos
- 🚗 Horas in itinere para quem atende clientes externos
- 🍽️ Intervalos não concedidos ou reduzidos (almoço, descanso, entre turnos)
- 📅 Férias, 13º salário e FGTS não pagos ou pagos de forma irregular
- 💻 Indenização por uso de equipamentos e energia elétrica no home office
- 💣 Adicional de periculosidade por manuseio de equipamentos com média ou alta tensão
- 🧪 Adicional de insalubridade por exposição a produtos químicos ou ambientes sem ventilação adequada
- 🪑 Doenças ocupacionais como LER, ansiedade, burnout e depressão causadas por sobrecarga e repetição
- 👩💼 Assédio moral e constrangimento contra mulheres em cargos de liderança
- ⚖️ Cargos de “confiança” apenas no papel, mas sem autonomia ou remuneração compatível
- 😔 Ambientes tóxicos com metas abusivas, cobranças humilhantes e desvalorização constante
- 📈 Equiparação salarial e desvio de função
📲 Importante: Cada caso é único. Por isso, realizamos uma análise gratuita e individualizada para avaliar seus direitos e as chances de êxito. Basta clicar no botão abaixo e conversar com nosso time jurídico pelo WhatsApp.